04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011801-23.2025.8.26.0032 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Tiago Tomaz de Aquino Comércio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS - SICOOB CREDICITRUS em face de TIAGO TOMAZ DE AQUINO COMERCIO, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 2.507,52 (dois mil, quinhentos e sete reais e cinquenta dois centavos), devendo ser intimada a parte devedora, com prosseguimento na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (Do cumprimento de sentença), tudo nos termos do artigo 701, § 2º do referido diploma legal.

Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E.

TJ/SP desde o efetivo vencimento; os juros de mora são de 1% ao mês, também devidos desde o vencimento; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Com fulcro no art. 487, inciso I, do C.P.C., declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação, a teor do p. 2º do art. 85 do CPC.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:34

Sentença de Revelia
03/09/2025 08:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:20

Suspensão do Prazo
24/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:18

Expedição de Carta.
07/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:10

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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