02/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:17

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026876-54.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Deusa Ferreira da Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paula Previdência - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP da Policia Civil do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor de Benefícios dos Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPrev - Interessado: Estado de São Paulo - (...) Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 10:27

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 09:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2019 00:00

Publicado em
06/02/2019 00:00

Publicado em
05/02/2019 14:19

Expedição de Certidão.
29/01/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2019 15:55

Por decisão judicial
28/01/2019 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/01/2019 11:36

Por decisão judicial
28/01/2019 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/01/2019 09:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2019 09:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
15/01/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 20:11

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
30/08/2018 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 13:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/05/2018 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 00:00

Publicado em
27/04/2018 10:28

Prazo
27/04/2018 10:18

Expedição de Certidão.
12/04/2018 13:55

Vista (Contraminuta)
01/03/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Publicado em
28/02/2018 10:45

Prazo
28/02/2018 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2018 07:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/01/2018 16:21

Recurso Extraordinário
22/09/2017 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/09/2017 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 02:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 10:29

Prazo
28/08/2017 10:15

Expedição de Certidão.
25/08/2017 12:01

Vista (Contrarrazões)
13/07/2017 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 02:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 17:00

Expedição de Certidão.
07/07/2017 15:03

Julgado virtualmente
04/07/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 10:59

Subprocesso Cadastrado
20/06/2017 15:02

Expedição de Ofício.
20/06/2017 15:01

Expedição de Ofício.
20/06/2017 00:00

Publicado em
19/06/2017 16:57

Prazo
19/06/2017 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2017 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2017 21:11

Acórdão registrado
12/06/2017 14:39

Julgado virtualmente
06/06/2017 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
01/06/2017 13:13

Conclusos para decisão
01/06/2017 12:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/05/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 10:06

Prazo
15/05/2017 09:57

Expedição de Certidão.
15/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
10/05/2017 18:18

Despacho para Julgamento Virtual
17/04/2017 18:38

Conclusos para decisão
17/04/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 16:18

Recebidos os autos do MP
06/04/2017 00:00

Publicado em
05/04/2017 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2017 16:04

Informação
03/04/2017 10:11

Distribuído por sorteio
03/04/2017 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2017 00:00

Publicado em
28/03/2017 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2017 17:04

Processo Cadastrado
27/03/2017 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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