09/09/2025 11:11

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:04

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501022-33.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO HENRIQUE MACEDO PANINI -

Vistos.

I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 03/04 em face de MARCELO HENRIQUE MACEDO PANINI, qualificado(s) nos autos, ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.

II-) CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para, nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo diploma.

III-) Após devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) resposta(s) no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OABSP local, para a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) e ofertar resposta no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta à acusação.

IV-) Com a resposta, vistas ao Ministério Público e tornem conclusos.

V-) Requisite(m)-se folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados.

VI-) Comunique-se o Distribuidor e ao IRGD.

VII-) Defiro o requerido retro pelo MP, fls. 1, comunicando-se/certificando-se nos autos de execução criminal do réu, em curso por esta comarca, processo nº 0016291-87.2024, a decretação de sua prisão preventiva nos presentes autos.

VIII-) Defiro o item III, da manifestação retro do MP, fls. 1, oficiando-se à Autoridade Policial, requisitando-se providências, naqueles exatos termos.

Intime-se. - ADV: DELISE DA SILVA (OAB 380857/SP)
01/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:13

Recebida a denúncia
29/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:39

Evoluída a classe de 280 para 283
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:33

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:32

Juntada de Ofício
22/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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