TJSP - 0017220-89.2024.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR DA SILVA

CPF *62.***.*41-03

Advogados

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB: 391370/SP

CPF *22.***.*26-01

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017220-89.2024.8.26.0577 (processo principal 1012887-77.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valdecir da Silva -

    Vistos.

    Petição retro: Intime-se a FESP, pela derradeira vez, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento.

    Após, tornem os autos à conclusão.

    Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)

  • 03/09/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/09/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/05/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:11

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/04/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 03:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 16:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2024 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/11/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 10:03

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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