TJSP - 1501686-50.2022.8.26.0270
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501686-50.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI - Elza Velozo de Faria e outro -
Vistos.
Ante o cumprimento integral da pena e d amulta penal, JULGO EXTINTA a multa e a punibilidade do sentenciado CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei 7.210, de 1984.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, bem como comunicando o Setor de Armas e Objetos, se necessário, certificando-se nos autos.
P.I.C. - ADV: MARIOLI ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP), IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP) -
29/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:40
Mudança de Magistrado
-
08/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:15
Mudança de Magistrado
-
05/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 10:36
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 15:59
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:17
Trânsito em Julgado ao Réu
-
26/06/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:19
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 13:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/09/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:04
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 11:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/08/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 15:32
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/08/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2023 15:21
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
28/06/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 12:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 14:52
Apensado ao processo
-
28/04/2023 17:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/04/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 20:59
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 20:59
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 19:18
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 14:25
Juntada de Ofício
-
20/03/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/03/2023 12:03
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/01/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 12:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
29/01/2023 09:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 21:07
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 16:01
Mudança de Magistrado
-
17/08/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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