02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000182-56.2023.8.26.0397 (processo principal 1001199-81.2021.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Gilberto Lamonato Claro - Gabriel de Souza Araujo e outro - Ciência ao requerente sobre o teor dos documentos juntados a fs.189/195 e 203/289, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias.

Entrementes, ciência sobre a decisão que segue: Quanto ao valor de R$ 74,74 bloqueado, deve ser liberado uma vez que ínfimo diante da dívida.

F. 186: Anote-se.

Defiro a realização da diligência SISBAJUD em face do(a) executado(a), pelo valor da última atualização existente nos autos.

Não existe nenhum óbice ao deferimento da modalidade teimosinha do SISBAJUD.

Aliás, ante o princípio da celeridade processual a medida é recomendada.

Nesse sentido: Execução.

Pedido de reiteração de pesquisa pelo SISBAJUD, na nova modalidade denominada 'teimosinha'.

Indeferimento.

Ausência de dispositivo legal com limitação quantitativa e temporal da realização de tal Pesquisa.

Possibilidade de deferimento da medida para garantia dos princípios da efetividade e celeridade da execução.

Decisão reformada para deferir a medida - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172354-65.2021.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2021; Data de Registro: 13/12/2021).

Assim sendo DEFIRO, desde já, a medida com base na modalidade da teimosinha pelo prazo máximo.

Anoto que a cessação da medida costuma se dar automaticamente com a obtenção do valor máxima.

Todavia, não ocorrendo isso cumpre ao executado requerer ao juízo a cessação do agendamento.

Ao presente foi atribuído sigilo externo, que deverá ser retirado somente após a realização das diligências, para efetividade mas preservando o controle.

Bloqueados valores, fica deferido a convolação em penhora ou arresto, prosseguindo-se na forma do artigo 520 do CPC ou, tratando-se de execução fiscal, nos termos do art. 16 da LEF.

Fica determinado o desbloqueio imediato de valores ínfimos, ora entendidos como aqueles que não superam ou igualam a 10% do valor supra e sem embargo de eventual conclusão para análise.

No mais, providencie a z.

Serventia pesquisa pelo sistema RENAJUD, como pleiteado, devendo alocar o presente na fila "PESQUISAS".

Indefiro o pedido de pesquisa Prevjud, uma vez que a dívida não possui caráter alimentar e, portanto, não seria deferida penhora sobre salário.

Após tudo cumprido, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.

Concedo o prazo de 30 dias.

Anoto que a intimação e publicação da presente decisão, bem como a liberação nos autos do respectivo pedido (caso cadastrado como "sigiloso"), deverão ocorrer após o protocolo da respectiva ordem restritiva. - ADV: TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 376297/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), DANILO CORRÊA ROSSINI (OAB 489869/SP), FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP)
01/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:42

Bloqueio/penhora on line
05/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 23:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:14

Bloqueio/penhora on line
13/09/2024 01:21

Conclusos para decisão
16/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 08:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:32

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:32

Expedição de Carta.
28/11/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:50

Expedição de Carta.
14/04/2023 18:50

Expedição de Carta.
14/04/2023 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2023 16:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 23:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005442-73.2023.8.26.0114

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcelo Bezerra Carvalho

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 01:45

Exibir Processo

Processo nº 1001724-29.2025.8.26.0654

Luiz Fernando Viana

Associacao Amigos das Vivendas do Parque...

Advogado: Angela Matos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1003905-07.2025.8.26.0297

David Rezeno da Silva Nascimento

Locamerica Rent a Car S.A.

Advogado: Danilo Rossafa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0001999-10.2025.8.26.0358

Vinicius do Carmo Previatto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1003671-15.2016.8.26.0176

Transportes Rosso LTDA

Brf Brasil Foods S/A

Advogado: Daniela Sampaio Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2016 19:03

Exibir Processo