02/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507946-07.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FABRICIO CARNEIRO FUZETTO JUNIOR -

Vistos.

Nos termos da manifestação retro do(a) Ilustre Representante do Ministério Público, a qual acolho como razão de decidir, rejeito a preliminar argüida pela nobre Defesa do acusado de falta de justa causa.

A falta de justa causa, não merece prosperar, pois, pela simples leitura da inicial verifica-se que há indícios de autoria e materialidade delitiva suficiente para a instauração da ação penal.

Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2025, às 15h45min..

O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência.

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado.

Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência.

O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a).

Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível.

Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes.

Intime-se. - ADV: JOYCE FERREIRA DE SOUZA (OAB 527466/SP)
01/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 22:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 10:23

Juntada de Ofício
24/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:46

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 02:55

Suspensão do Prazo
28/10/2024 01:48

Suspensão do Prazo
20/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/04/2024 04:03

Suspensão do Prazo
21/11/2023 04:12

Suspensão do Prazo
22/10/2023 16:33

Suspensão do Prazo
28/09/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:10

Expedição de Ofício.
15/03/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 12:33

Expedição de Ofício.
25/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 15:39

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:03

Recebida a denúncia
21/10/2022 11:22

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2022 12:31

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 18:39

Expedição de Mandado.
20/09/2022 18:38

Expedição de Mandado.
20/09/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 16:12

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
09/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 12:12

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:40

Expedição de Mandado.
26/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 16:42

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 04:45:00, 2ª Vara.
17/05/2022 09:44

Conclusos para decisão
16/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 16:29

Expedição de Mandado.
26/04/2022 16:28

Expedição de Mandado.
26/04/2022 16:28

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:58

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 05:00:00, 2ª Vara.
06/12/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 16:32

Proferido Despacho
02/12/2021 14:52

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:30

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2021 04:00:00, 2ª Vara.
05/07/2021 17:39

Decisão
02/07/2021 17:42

Expedição de Mandado.
01/07/2021 15:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 18:31

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2021 15:00

Decisão
09/06/2021 13:26

Conclusos para decisão
09/06/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
08/06/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 18:34

Expedição de Mandado.
30/03/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 11:25

Juntada de Ofício
12/03/2021 15:22

Decisão
11/03/2021 14:23

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2021 02:00:00, 2ª Vara.
01/02/2021 11:00

Conclusos para decisão
29/01/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 09:45

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 13:20

Decisão
02/12/2020 17:23

Conclusos para decisão
02/12/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 16:10

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 19:13

Expedição de Certidão.
19/09/2020 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2020 18:09

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:55

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 21:14

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 20:02

Expedição de Certidão.
17/07/2020 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:41

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2020 13:29

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:48

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 15:39

Expedição de Certidão.
30/03/2020 18:49

Expedição de Certidão.
30/03/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2020 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:31

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 16:09

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:13

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 10:56

Expedição de Certidão.
29/11/2019 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 12:22

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Decisão
29/10/2019 11:54

Expedição de Certidão.
29/10/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2019 10:40

Expedição de Certidão.
24/10/2019 10:05

Conclusos para decisão
23/10/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 10:23

Expedição de Certidão.
15/10/2019 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:51

Expedição de Certidão.
09/10/2019 11:16

Expedição de Certidão.
09/10/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019 18:30

Decisão
07/10/2019 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 16:00

Conclusos para decisão
03/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:33

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
26/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
04/09/2019 18:06

Decisão
04/09/2019 17:23

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2019 02:30:00, 2ª Vara.
29/08/2019 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2019 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2019 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 20:01

Expedição de Certidão.
20/08/2019 20:01

Expedição de Certidão.
20/08/2019 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
20/08/2019 18:09

Conclusos para decisão
20/08/2019 17:53

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
19/08/2019 17:25

Conclusos para decisão
31/07/2019 00:14

Suspensão do Prazo
29/05/2019 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 13:24

Expedição de Certidão.
26/03/2019 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2019 12:13

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
25/03/2019 12:10

Conclusos para decisão
25/03/2019 12:10

Expedição de Certidão.
25/03/2019 12:10

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
21/03/2019 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2019 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 23:18

Suspensão do Prazo
16/01/2019 17:10

Expedição de Certidão.
16/01/2019 15:14

Expedição de Certidão.
16/01/2019 15:14

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2019 09:44

Conclusos para decisão
07/01/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 13:04

Expedição de Certidão.
07/01/2019 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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