04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002103-68.2023.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Roberto Aparecido da Silva - Empresa de Onibus Cidade das Aguas Ltda - - Gira Sol Transporte e Turismo Ltda - Epp -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da decisão de fls. 144/145, que declarou deserto o recurso, alegando erro material.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

No entanto, no mérito, não vislumbro obscuridade, omissão, contradição ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, pois os fundamentos nos quais se apoia a decisão são claros e suficientes para lastrear a ratio decidendi.

Como se infere da planilha de fls. 141/142, ratificado pela certidão de fls. 149, não foram recolhidas as custas referentes à distribuição do feito, ausência esta que justifica a declaração de deserção do recurso.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO provimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP), IVAN APARECIDO PINHEIRO (OAB 196028/SP), IVAN APARECIDO PINHEIRO (OAB 196028/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:39

Não recebido o recurso
25/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
01/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 09:52

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:42

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:42

Conclusos para julgamento
10/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 19:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:29

Ato ordinatório
02/04/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:02

Expedição de Carta.
25/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 04:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 15:20

Expedição de Carta.
13/11/2023 15:20

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/11/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:35

Mudança de Magistrado
20/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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