04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501467-66.2023.8.26.0152 - Ação Civil Pública - Flora - Fábio Fogassa - - Simone Regina Schuenck Fogassa - - Daniel Fernandes Arroyo - réu revel e outro - Patrícia Regina Bovo Alves - - Thiago Gonçalves Costa - - Vanessa Oliveira Costa e outros - Duelton dos Santos Viana - - Suelem Brito Viana - Adenildo Braga Goncalves - - Jessica Oliveira Braga dos Santos - - Maycon Luciano Santanta Vieira e outros - Fls. 898/902 - Expeça-se ofício ao CRI para que seja averbada na matrícula do imóvel em tela a existência da presente ação.

Defiro o prazo de 180 dias para apresentação de parecer sobre o cumprimento da decisão liminar.

Sem prejuízo, considerando a publicação do Decreto Municipal nº 9.476/2025, que criou o Grupo de Repressão e Parcelamento de Solo Clandestino, deverá o Município informar se o loteamento da presente ação já foi ou será objeto de estudo pelo mencionado grupo.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP), DANIEL FERNANDES ARROYO (OAB 435700/SP), JESSICA CAROLINE FREIRE DE BRITO (OAB 517457/SP), JESSICA CAROLINE FREIRE DE BRITO (OAB 517457/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP), ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP), ERIVALDO VIANA (OAB 388481/SP), CLAUDIA ROBERTA BOVO (OAB 344939/SP), FAUSTO ROMERA (OAB 261331/SP), DOUGLAS ROBERTO SILVA (OAB 325255/SP), DOUGLAS ROBERTO SILVA (OAB 325255/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP), RENATA RISSARDI MATOS (OAB 265476/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:51

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:27

Suspensão do Prazo
23/03/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:42

Expedição de Carta.
01/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 16:41

Juntada de Ofício
19/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:29

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:39

Expedição de Carta.
16/10/2023 12:38

Expedição de Carta.
11/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 06:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 07:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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