11/09/2025 22:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036385-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Terezinha Bueno Alves -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 220/221 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FRANCESCHINI PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35124/SP)
02/09/2025 23:22

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:13

Homologado o Cálculo
01/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:32

Julgada Procedente a Ação
05/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
03/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 20:50

Conclusos para decisão
29/06/2024 03:30

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:57

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2024 18:27

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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