TJSP - 1002612-59.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002612-59.2024.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Thiago Luis Stipp - Apelado: Alexsandro Ferro -
Vistos.
Versam os autos sobre ação regressiva de cobrança de débitos condominiais.
A sentença de p. 952/955 julgou procedente a ação.
Apela o réu pugnando, em preliminar, pela concessão da gratuidade judiciária, deixando, por isso, de recolher o preparo.
Examino o pedido preliminar em sede de verificação de pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
As circunstâncias nos autos, em princípio, afastam a presunção de hipossuficiência alegada.
O apelante arrematou o imóvel gerador do débito em questão em leilão extrajudicial, mas pelo visto não mantém sua residência no bem adquirido, considerando que declarou seu domicílio em local distinto, em bairro de classe média desta Capital (p. 221).
Assim, antes de indeferir a benesse requerida, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo ao recorrente o prazo de 10 dias para comprovar os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, mediante apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda, extratos de contas bancárias e de cartões de crédito, inclusive trazendo cópia do Registrato, que pode ser buscado no site bcb.gov.br.
Indefiro a remessa dos autos ao setor de conciliação.
As partes podem tratar eventual composição diretamente entre si e apresentar o resultado das tratativas, se positivas, para homologação judicial.
Intimem-se.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Carlos Mauricio Polimeno Antonio (OAB: 217586/SP) - Cassio Ricardo Gomes de Andrade (OAB: 321375/SP) - Geralda Nogueira de Andrade (OAB: 452263/SP) - 5º andar -
14/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/06/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 17:55
Julgada Procedente a Ação
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20/03/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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20/01/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 21:00
Pedido de Assitência Indeferido
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14/01/2025 12:35
Conclusos para decisão
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01/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
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12/07/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 12:21
Conclusos para decisão
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23/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Réplica
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30/04/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2024 22:35
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 08:23
Juntada de Certidão
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16/02/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 09:35
Expedição de Carta.
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16/02/2024 09:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/02/2024 14:46
Conclusos para decisão
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14/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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