03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000331-65.2024.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apte/Apdo: Claro S/A - Apdo/Apte: Fabio dos Santos Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - TELEFONIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DE AMBAS AS PARTES - ALEGAÇÃO DE FRAUDE REALIZADA POR TERCEIROS - LINHA TELEFÔNICA INDEVIDAMENTE CONTRATADA EM NOME DO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUTOR QUE FOI INTIMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, NO BOJO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM INQUÉRITO POLICIAL, A RESPEITO DE EVENTUAL CRIME DE ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO AUTOR OU DE SUA PARTICIPAÇÃO EM SUPOSTA FRAUDE - CONDUTA QUE CONFIGURA ATO ILÍCITO E GERA DECEPÇÃO E SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA, QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO (R$ 9.000,00), QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÕES NÃO PROVIDAS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Barabino (OAB: 172383/SP) - Vinícius de Moraes (OAB: 369605/SP) - 5º andar
21/10/2024 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:51

Conciliação infrutífera
04/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2024 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/09/2024 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/03/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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