11/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079816-15.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luciane Cristina de Souza -

Vistos. 1.

Diante da extinção da Contadoria Judicial, bem como do fato de não contar o Juízo com servidor apto à realização de cálculos, reputo necessária realização de perícia contábil.

Para tanto, nomeio e determino a intimação do perito ADAUTO ANTONIO BERTON ([email protected]) para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujo adiantamento incumbe à executada, vencida na fase de conhecimento, conforme a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, em que pese devam ser arcados pela executada, fixo os honorários periciais em 18 UFESPs (R$ 666,36).

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão recorrida que acolheu a impugnação, fixando o valor da execução no montante apontado pelo executado - Necessidade de prova pericial contábil, diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas exequentes e pelo executado - Honorários periciais que devem obedecer os limites estabelecidos na tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Decisão reformada, para determinar a produção de prova pericial contábil para apuração do montante devido, observando que incumbirá ao executado a antecipação dos honorários periciais, nos termos dos Temas 671, 672 e 871 do C.

Superior Tribunal de Justiça - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2379554-37.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025), conforme a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Quesito do juízo: Qual o valor correto do débito judicial, na data-base adotada pelas partes, à luz do título executivo judicial, observados o Tema 810 (STF), o Tema 905 (STJ) e o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de sua vigência? 2.

Decorrido o prazo, tornem conclusos para substituição.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS TORRES BETETE (OAB 429974/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP)
27/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:07

Nomeado Perito
08/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 23:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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