TJSP - 0006288-75.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006288-75.2025.8.26.0005 (processo principal 1007400-33.2023.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Cardoso de Olanda - União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - Unicoon -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração tendo em vista sua tempestividade e os acolho tendo em vista a existência de omissão quanto à intimação do executado para cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento dos protestos lavrados em desfavor da autora.
Assim, INTIME-SE a parte ré para adotar as medidas necessárias junto aos entes públicos e tabelionatos de protesto, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a baixa da dívida tributária, caso pendente, e cancelamento dos protestos respectivos, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do v. acórdão (fls. 89).
INTIME-SE por meio de carta, com AR, dirigida ao endereço constante dos autos.
Int. - ADV: MARCELO DOMINGOS CORREA LEITE PEDRILLI (OAB 175851/SP), IVAN MACEDO DE ARAÚJO (OAB 129316/MG) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/09/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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