29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006471-23.2025.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cintia Alves Silva de Oliveira - - Selma Regina da Cunha - - Jane Lucia da Costa - Vistos, etc.

Trata-se do inventário dos bens deixados por Iracema Alves Silva, falecida em 05 de janeiro de 2025, aos 78 anos de idade.

A falecida deixou testamento público lavrado em 09/12/2011 (fls. 25/26, fls. 9/10 e fls. 7/8).

São suas herdeiras Cíntia Alves Silva de Oliveira (fls. 13), Jane Lúcia da Costa (fls. 21) e Selma Regina da Cunha (fls. 17), maiores e capazes.

Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos, e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 57/63, destes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados por falecimento de Iracema Alves Silva, com a atribuição do respectivo quinhão e com a ressalva de eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

Cumprido o disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Código de Processo Civil, intimando-se a Fazenda do Estado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, mediante requerimento escrito, pagas as custas e taxas pertinentes.

Fica facultado aos interessados a procederem à expedição do Formal de Partilha junto aos Tabeliães de Notas, conforme Provimento CG nº 31/2013.

Estendo os efeitos da justiça gratuita deferida às fls. 30/31 aos serviços notariais e de registro, de modo que a isenção de custas e emolumentos seja observada pelos cartórios extrajudiciais em todos os atos necessários ao regular prosseguimento e conclusão do inventário.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.R.I.C - ADV: RUTH ALVES DOS SANTOS (OAB 97227/SP), RUTH ALVES DOS SANTOS (OAB 97227/SP), RUTH ALVES DOS SANTOS (OAB 97227/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:26

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:09

Recebidos os autos do Partidor
02/07/2025 10:09

Realizada a Informação da Partidoria
25/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
25/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:08

Recebidos os autos do Partidor
06/06/2025 11:08

Realizada a Informação da Partidoria
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
30/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 10:42

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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