05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000073-87.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jose Amaro do Nascimento -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 433).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615.

Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), RUDNEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
03/09/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:55

Juntada de Decisão
06/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:57

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento
11/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 12:40

Juntada de Mandado
03/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:04

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 05:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:57

Expedição de Carta.
01/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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