TJSP - 1001648-40.2019.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 12:03
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 17:15
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
19/03/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 22:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/01/2024 08:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/01/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 16:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/01/2024 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 07:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Lourenção (OAB 316013/SP), Tais Alves Barbosa (OAB 454506/SP) Processo 1001648-40.2019.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de Barros Sales - Vistos em Saneador.
Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por Francisco de Barros Sales, representado por sua genitora Amanda Aparecida Sales em face dos herdeiros do falecido Daniel Miller Fiel Benedito: Emília Diniz Fiel da Silva, Luiz Vanderley Benedito, Lucas Evandro Fiel Benedito e Fagner Joilson Diniz Benedito.
Citados (fls. 46, 71 e 129), os requeridos não contestaram o pedido.
Não houve manifestação do requerente sobre a legitimidade passiva dos requeridos Lucas e Fagner.
Assim, tratando-se de matéria de ordem pública que pode ser reconhecidaem qualquer momento e grau de jurisdição, inclusive deofício (inteligência do artigo 337, § 5º c/c o art. 485, §3º, ambos do CPC), sendo seus herdeiros legítimos Emília Diniz Fiel da Silva e Luiz Vanderley Benedito, e não havendo notícias de herdeiros testamentários, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva de Lucas Evandro Fiel Benedito e Fagner Joilson Diniz Benedito, devendo o feito prosseguir em relação aos genitores do falecido.
Anote-se.
Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.
Fixo como ponto controvertido: 1) saber se o requerido Daniel Miller Fiel Benedito é o pai biológico do autor.
Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial.
Oficie-se ao IMESC, para a realização de perícia médica.
As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em cinco dias a contar da ciência deste despacho, ficando desde já deferidos.
Acolho os quesitos formulados pelo Ministério Público (fls. 90).
Anote-se.
Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo.
Por oportuno, observo que em se tratando de processo eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 415/2020 (Processo CPA nº 2020/50070) as equipes do IMESC deverão utilizar o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Menu: Petição Intermediária de 1ª Grau, Campos: Categoria/Petições diversas) com petições de nomenclaturas específicas, no encaminhamento dos ofícios com as designações de perícias, envio de laudos e outros, endereçados a este Fórum, conforme Lista de Nomenclaturas de Petições IMESC, contida no comunicado supra citado, observadas eventuais atualizações que serão divulgadas no site do TJ/SP no acesso rápido do Peticionamento Eletrônico, título: Peticionamento Eletrônico IMESC, ou no link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. -
28/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2022 06:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2021 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 20:58
Determinada Requisição de Informações
-
26/07/2021 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2021 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 17:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 21:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 21:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 21:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 09:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2021 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 18:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2021 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2021 19:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2021 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2020 20:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2020 23:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2020 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2020 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2020 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 19:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2020 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2020 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2020 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2020 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2020 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2020 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2020 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2019 15:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/12/2019 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2019 12:43
Conciliação infrutífera
-
27/11/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2019 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/11/2019 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2019 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2019 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2019 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 12:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2019 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2019 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 16:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/09/2019 15:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/08/2019 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2019 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2019 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2019 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2019 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2019 09:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/08/2019 09:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/08/2019 13:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2019 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2019 15:17
Declarada incompetência
-
31/07/2019 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2019 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2019 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2019 10:36
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 19:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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