TJSP - 0008971-09.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER FERREIRA DE FREITAS

Advogados

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB: 299585/SP

CPF *62.***.*19-45

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB: 299571/SP

CPF *63.***.*22-12

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO

OAB: 417296/SP

CPF *30.***.*54-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008971-09.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDER FERREIRA DE FREITAS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO (OAB 417296/SP)

  • 25/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/08/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/08/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:07

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 20:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2025 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2025 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:44

    Ato ordinatório

  • 18/11/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:16

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 08:59

    Ato ordinatório

  • 05/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 08:51

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 14:42

    Declarada a Remição

  • 12/07/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 21:27

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:32

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 21:12

    Declarada a Remição

  • 29/05/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/06/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/06/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:42

    Mudança de Magistrado

  • 13/06/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 12:27

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 20/04/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 11:21

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 11:17

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 25/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/03/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2022 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2022 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 12:13

    Decisão

  • 02/02/2022 23:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 13:23

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/01/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:50

    Decisão

  • 18/11/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 07:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

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