TJSP - 1505792-81.2025.8.26.0389
1ª instância - 01 Criminal de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505792-81.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CHRIGOR LEART DOS SANTOS SILVA -
Vistos.
Fls. 111 e 117: Tratando-se de arma de fogo cuja identificação é impossível por não possuir numeração individualizadora, conforme registrado no Laudo pericial de fls. 108/110, nos termos do art. 509, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, AUTORIZO SUA DESTRUIÇÃO.
Comunique-se o teor desta decisão à Delegacia de Polícia de origem, bem como ao setor de armas e objetos, para conhecimento e providências.
Quanto aos demais objetos, a respeito do quais não se evidencia interesse à persecução penal e afigurando-se prematuro o encaminhamento para destruição neste momento, ao teor do art. 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se eventual pedido de restituição ou o decurso do prazo legal para tanto.
No mais, ante o teor da certidão de fls. 121, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação nos termos do art. 396-A do CPP, conforme item "5" da decisão de fls. 68/71.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP) -
01/09/2025 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2025 16:05
Juntada de Mandado
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26/08/2025 18:03
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505792-81.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CHRIGOR LEART DOS SANTOS SILVA - Manifeste-se a Defensora (fls. 50) do réu Chrigor Leart dos Santos Silva em resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP) -
21/08/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/08/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 12:26
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 11:01
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 11:01
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 23:42
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 23:41
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 23:41
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 22:58
Recebida a denúncia
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04/08/2025 16:00
Conclusos para decisão
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01/08/2025 13:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
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30/07/2025 13:40
Conclusos para despacho
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30/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:37
Evoluída a classe de 279 para 283
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28/07/2025 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2025 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2025 14:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/07/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/07/2025 11:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/07/2025 12:58
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
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23/07/2025 08:17
Juntada de Petição de Denúncia
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22/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2025 10:58
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/07/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 15:46
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 14:57
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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15/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:24
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:24
Juntada de Certidão
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15/07/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 03:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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