04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500687-83.2022.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Espolio Eurico Pereira Brandao - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para DECLARAR A NULIDADE da citação por edital e, por consequência, de todos os atos processuais que a sucederam.

Tornem-se sem efeito os atos processuais a partir de fls. 32 Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira e promova as diligências necessárias à localização do executado, notadamente por meio de consulta aos sistemas conveniados, a fim de viabilizar a citação regular, sob pena de extinção do feito.

Int. - ADV: ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA (OAB 440347/SP), RODRIGO XANDE NUNES (OAB 332907/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 19:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 16:25

Juntada de Ofício
16/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:32

Expedição de Ofício.
06/03/2025 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:50

Juntada de Ofício
01/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:12

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/02/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 21:39

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:15

Suspensão do Prazo
18/11/2022 12:19

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 17:19

Expedição de Carta.
26/07/2022 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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