06/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004050-07.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Donizete Quirino dos Santos Me (Jesse Aluguel de Carros e Motos) - Município de Pindamonhangaba -

Vistos. 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo"). 2) No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP), ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO (OAB 267064/SP)
29/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
27/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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