28/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1163391-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mclo Servicos Medicos Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Fls. 114 e segs.: Antes de passar à análise do pedido de homologação do acordo, regularize a ré a representação processual, visto que no substabelecimento outorgado à advogada Maria Stela Barbosa de Oliveira, a fls. 127, verifica-se notoriamente uma chancela de assinatura.

A título de cooperação, para o caso de vir a ser juntado documento eletronicamente assinado, anoto que embora admissível que procurações e substabelecimentos sejam assinadas eletronicamente, deverá a parte também juntar o certificado de conclusão, código de validação ou comprovante de validação.

Este Juízo somente teria condição de realizar, por si, a validação acaso recebesse a procuração em original.

A partir do momento em que o documento foi juntado nos autos digitais, a assinatura eletrônica foi desnaturada, impedindo a checagem.

Para a regularização, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para homologação do acordo.

Intime-se. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
26/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:35

Expedição de Mandado.
10/10/2024 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 19:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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