09/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103079-35.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gloria Maria de Salles - Baalbek Cooperativa Habitacional - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato referente a ficha de matrícula nº 9407 (fls. 38) e condenar a ré na devolução integral dos valores pagos, observada a ficha financeira de fls. 168/170, em parcela única e de imediato, inclusive àqueles pagos a título de seguro prestamista, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir dos respectivos desembolsos e acrescida de juros moratórios legais a contar da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os consectários legais deverão observar o comando previsto nos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por conseguinte, torno definitivo os efeitos da tutela provisória.

Condeno a ré, vencida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), CARLA EDUARDA QUEIROZ GARCIA (OAB 350383/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), ANSELMO MALVESTITI (OAB 242109/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:00

Julgada Procedente a Ação
19/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 15:19

Audiência Realizada Inexitosa
06/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:14

Ato ordinatório
29/04/2025 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 18:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:26

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 21:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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