11/09/2025 13:53

Prazo
10/09/2025 06:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:00

Acórdão registrado
04/09/2025 18:59

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 14:31

Documento Finalizado
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 13:30

Não-Provimento
04/09/2025 13:30

Julgado
04/09/2025 13:29

Despacho
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501284-71.2023.8.26.0063 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barra Bonita - Apelante: Plinio Mestrinel Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Fls. 583/586: ao contrário do que aduz o apelante, não houve indeferimento da realização da sustentação oral em virtude da ausência de instrumento de mandato.

Com efeito, o d.

Advogado se inscreveu de forma regular para a sessão de julgamento designada para o dia 07/08/2025 e teria sustentado normalmente, não fosse o pedido de adiamento por ele mesmo formulado e acolhido por esta Relatoria (fls. 568/570, 572 e 574).

Ato contínuo, deixou de realizar a oportuna inscrição para sustentação oral no ato redesignado para 21/08/2025, tendo o julgamento se iniciado, não sendo mais cabível a manifestação pretendida, consoante já constante da tira de julgamento, litteris: [...] Tratando-se de sobra, não se reabre o prazo para pedido de sustentação.

Pedidos de sustentação oral já deferidos, nos termos do art. 146 do RITJSP ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão.

Prejudicados novos pedidos de sustentação, em face da preclusão, considerado o início do julgamento conforme entendimento da Colenda Turma Julgadora [...] fl. 577. É dizer, tivesse se inscrito para a sustentação oral da sessão do dia 21/08 já o estaria, automaticamente, inscrito para a próxima; como não o fez, não pode agora se socorrer da própria mora.

Assim, não se tratando de nenhuma hipótese prevista no artigo 150 do RITJSP, aguarde-se a sessão designada.

Int. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Advs: Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB: 197836/SP) - 10ºAndar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 18:24

Despacho
29/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:44

Ato ordinatório
21/08/2025 16:36

Documento Finalizado
21/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Sobra
07/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2025 13:11

Despacho
29/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:15

Ato ordinatório
10/06/2025 13:35

Inclusão em Pauta
02/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/06/2025 10:19

Despacho À Mesa
30/05/2025 18:10

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 18:27

Despacho
30/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 09:37

Processo Cadastrado
14/04/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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