02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1006539-38.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006539-38.2025.8.26.0438; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Mauricio Martins da Costa; Advogada: Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP); Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:41

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:21

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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