08/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003308-65.2025.8.26.0229 (processo principal 0000227-11.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Danilo Roberto de Andrade - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Trata-se de ação promovida por Danilo Roberto de Andrade contra Hurb Technologies S/A.

Verifica-se que o exequente protocolou o incidente de cumprimento de sentença nº 0004182-50.2025.8.26.0229, o qual se encontra regularmente em andamento, com a documentação necessária apresentada pelas partes.

Considerando que os presentes autos foram abertos por terceiros que não detinham poderes legalmente constituídos pelo exequente, o que compromete a legitimidade da tramitação deste feito, não há que se falar em prosseguimento, pois apenas o incidente regularmente protocolado pelo titular do direito pode ser considerado válido.

Isto posto, JULGO EXTINTO os presentes, prosseguindo-se somente no incidente nº 0004182-50.2025.8.26.0229.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: LUCAS LORRAN FERREIRA BERNARDO (OAB 215911/MG), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
03/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 11:44

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003308-65.2025.8.26.0229 (processo principal 0000227-11.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, objetivando o cumprimento de sentença.

Analisando os autos, verifico que o autor vem se manifestando nos autos por petição assinada, sendo que a petição tem sido apresentada em balcão por terceira pessoa.

Pois bem.

As Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do E.TJSP disciplinam no artigo 614, § 3º, o seguinte: "O pedido formulado por escrito poderá ser apresentado por pessoa diversa do autor, munida de procuração com poderes específicos.

O pedido será formulado em duas vias que serão protocolizadas, sendo uma devolvida ao apresentante".

Diante disso, entendo que para o peticionamento por terceira pessoa em balcão deve prevalecer o entendimento da Corregedoria acima citado.

Assim, intime-se o autor para que junte nos autos procuração em nome da terceira pessoa, com procuração específica para isso, para validar o peticionamento em seu nome.

Int. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
29/08/2025 18:04

Expedição de Carta.
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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