04/06/2025 09:08

Informação
20/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
20/01/2025 10:14

Documento Finalizado
20/01/2025 09:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/01/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2024 18:42

Despacho
18/12/2024 13:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2024 16:48

Recurso Especial
22/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/11/2024 11:20

Recebidos os autos do MP
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/10/2024 17:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 21:00

Acórdão registrado
26/09/2024 20:55

AcórdãoFinalizado
26/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:30

Não-Provimento
26/09/2024 09:30

Julgado
24/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/09/2024 16:38

Despacho À Mesa
19/09/2024 18:31

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 14:30

Inclusão em Pauta
16/08/2024 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/08/2024 18:22

Despacho À Mesa
16/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:36

Recebidos os autos do MP
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 17:00

Informação
26/04/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/04/2024 14:57

Processo Cadastrado
18/04/2024 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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