TJSP - 1001604-31.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001604-31.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rogélio Costa -
Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.
O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo").
No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP) -
29/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 18:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
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01/08/2025 12:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 19:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 12:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
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05/05/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 16:01
Julgada Procedente a Ação
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15/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
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15/04/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 11:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/04/2025 03:14
Juntada de Petição de Réplica
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11/04/2025 22:36
Conclusos para despacho
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11/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 19:39
Conclusos para despacho
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10/04/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 21:41
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2025 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 23:23
Conclusos para decisão
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08/04/2025 19:47
Conclusos para despacho
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08/04/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 21:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 10:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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02/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
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21/03/2025 08:26
Conclusos para despacho
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20/03/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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