29/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065317-65.2013.8.26.0100 - Ação Civil Coletiva - Indenização por Dano Material - FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. - - LINDE GASES LTDA - - Air Products Brasil Ltda - - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -

Vistos.

Fls. 4264/4267 - Embargos conhecidos, mas, como de nítido colorido infringente, desprovidos.

Vê-se que o intuito exposto nos embargos é, a bem da verdade, a modificação da solução adotada no decisum atacado, o que se incompatibiliza com o escopo de tal recurso, cuja finalidade precípua é aclarar eventual omissão, obscuridade ou contradição.

In casu, a corré Messer Gases Ltda alega que este Juízo teria incorrido em omissão no momento em que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 2066435-97.2015.8.26.0000 para analisar o pedido de extinção do feito.

Em consulta do e- SAJ do Segundo Grau, denota-se que foi interposto Recurso Especial nos referidos autos, de que há, ao menos em tese, possibilidade de revisão do quanto decidido pelo Tribunal de Justiça pelo C.

Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, aguardar o trânsito em julgado do referido recurso é medida de cautela a fim de se evitar decisões conflitantes e tumulto processual futuro.

Em relação ao ofício n. 1327/2025 (fl. 4279).

Servirá a presente decisão como ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba - PR, nos autos do processo n. 0041466-96.2013.8.16.0001, informando que estes autos encontram-se suspensos aguardando-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento n. 2075742-75.2015.8.26.0000 e 2066435-97.2015.8.26.0000.

Certidão de objeto e pé e cópia da inicial deverão acompanhar o presente ofício. Às providências pela z.

Serventia para expedição do necessário e encaminhamento desta decisão-ofício via Malote Digital.

No mais, aguarde-se notícia de trânsito em julgado dos dois agravos de Instrumento.

Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), HELOISA BARROSO UELZE BLOISI (OAB 117088/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), BRUNA AMANDA CONCEIÇÃO BARROS (OAB 74629/DF), GIOVANA CUNHA COMIRAN (OAB 307501/SP), HUMBERTO CUNHA DOS SANTOS (OAB 17903/DF), FABIO PERES CAPOBIANCO (OAB 323906/SP), BRUNO DE VILHENA LANA PEIXOTO (OAB 323789/SP)
26/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:11

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
31/12/2023 18:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:27

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 22:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:27

Entrega de Documento
09/02/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 00:37

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:15

Conclusos para despacho
21/12/2021 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:42

Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 01:39

Decisão
30/07/2021 12:25

Conclusos para decisão
22/07/2021 20:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 20:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 14:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:41

Decisão
11/05/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 22:41

Suspensão do Prazo
28/04/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 03:39

Suspensão do Prazo
10/04/2021 03:01

Suspensão do Prazo
06/04/2021 23:32

Suspensão do Prazo
26/03/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 19:25

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 06:14

Expedição de Certidão.
06/02/2021 00:06

Suspensão do Prazo
01/02/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 15:11

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 17:34

Decisão
19/11/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 21:08

Conclusos para decisão
18/08/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 21:08

Decisão
29/06/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 21:24

Conclusos para decisão
27/05/2020 00:53

Suspensão do Prazo
21/05/2020 01:17

Suspensão do Prazo
08/05/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 22:01

Decisão
15/04/2020 19:33

Conclusos para decisão
15/04/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 16:12

Expedição de Certidão.
15/04/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 16:47

Expedição de Certidão.
07/04/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 19:29

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 00:46

Suspensão do Prazo
04/02/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 15:50

Decisão
31/01/2020 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:07

Conclusos para despacho
23/01/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 18:29

Decisão
02/07/2019 11:29

Conclusos para despacho
26/06/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2019 16:20

Expedição de Ofício.
23/04/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 16:56

Decisão
01/02/2019 16:41

Conclusos para despacho
24/01/2019 00:16

Suspensão do Prazo
21/12/2018 02:51

Suspensão do Prazo
27/11/2018 17:25

Conclusos para despacho
15/11/2018 00:35

Suspensão do Prazo
08/11/2018 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 17:47

Decisão
28/08/2018 13:49

Conclusos para despacho
10/08/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 12:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 13:46

Proferido Despacho
17/07/2018 13:42

Conclusos para despacho
16/07/2018 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 19:17

Proferido Despacho
05/07/2018 16:23

Conclusos para despacho
03/07/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 16:40

Decisão
15/06/2018 16:32

Conclusos para despacho
08/06/2018 01:37

Suspensão do Prazo
04/06/2018 18:38

Suspensão do Prazo
09/05/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 23:40

Suspensão do Prazo
20/04/2018 14:53

Expedição de Certidão.
20/04/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2018 01:27

Suspensão do Prazo
13/04/2018 16:43

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 19:48

Decisão
24/03/2018 00:21

Suspensão do Prazo
09/03/2018 22:08

Suspensão do Prazo
26/02/2018 13:52

Conclusos para despacho
31/01/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 11:52

Expedição de Certidão.
20/02/2017 11:25

Apensado ao processo
20/02/2017 11:24

Incidente Processual Instaurado
17/02/2017 12:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 10:30

Decisão
15/02/2017 16:38

Conclusos para despacho
14/02/2017 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2017 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 13:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2017 14:44

Decisão
17/10/2016 14:40

Conclusos para despacho
26/09/2016 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2016 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2016 11:34

Decisão
18/08/2016 15:44

Conclusos para despacho
08/08/2016 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2016 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2016 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 14:46

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 12:10

Decisão
01/07/2016 11:09

Conclusos para despacho
20/06/2016 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2016 06:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2016 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015 02:50

Suspensão do Prazo
13/10/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2015 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2015 15:36

Decisão
02/10/2015 14:28

Conclusos para decisão
02/10/2015 14:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2015 18:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 14:17

Decisão
30/04/2015 22:02

Conclusos para decisão
30/04/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015 01:06

Conclusos para despacho
27/04/2015 23:25

Conclusos para decisão
27/04/2015 13:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2015 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2015 03:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2015 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 13:42

Decisão
17/04/2015 15:25

Conclusos para decisão
15/04/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 08:35

Juntada de Petição de Agravo retido
10/04/2015 13:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2015 17:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 18:01

Decisão
30/03/2015 23:02

Juntada de Petição de Agravo retido
27/03/2015 14:09

Conclusos para decisão
24/03/2015 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2015 12:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 15:41

Decisão
25/02/2015 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 15:49

Conclusos para decisão
18/02/2015 15:29

Juntada de Petição de parecer
13/02/2015 18:39

Conclusos para decisão
13/02/2015 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2015 14:30

Expedição de Certidão.
03/02/2015 14:20

Expedição de Certidão.
03/02/2015 13:04

Expedição de Certidão.
03/02/2015 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 11:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2015 19:49

Decisão
22/01/2015 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 12:02

Conclusos para decisão
21/01/2015 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2014 02:36

Suspensão do Prazo
16/12/2014 11:09

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2014 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2014 17:28

Decisão
11/12/2014 18:15

Conclusos para decisão
11/12/2014 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2014 02:52

Suspensão do Prazo
13/11/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 17:54

Decisão
07/11/2014 16:37

Conclusos para decisão
07/11/2014 16:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 16:31

Expedição de Carta.
22/10/2014 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2014 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 13:45

Decisão
17/10/2014 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 15:32

Conclusos para decisão
15/10/2014 15:32

Expedição de Certidão.
15/10/2014 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2014 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2014 19:33

Decisão
26/09/2014 15:55

Conclusos para decisão
26/09/2014 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2014 00:19

Suspensão do Prazo
11/06/2014 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2014 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 16:33

Conclusos para despacho
24/03/2014 16:32

Expedição de Certidão.
24/03/2014 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2014 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2014 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2014 17:42

Conclusos para despacho
26/02/2014 11:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2014 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2014 18:13

Proferido Despacho
11/02/2014 14:41

Conclusos para decisão
11/02/2014 14:38

Processo Entranhado
11/02/2014 14:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2014 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2014 19:46

Proferido Despacho
17/01/2014 12:56

Conclusos para decisão
17/01/2014 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 12:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2014 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2013 04:37

Suspensão do Prazo
29/11/2013 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2013 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2013 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2013 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2013 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2013 11:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 12:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2013 10:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2013 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 11:13

Decisão
26/09/2013 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2013 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2013 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2013 15:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 15:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 15:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 15:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2013 15:48

Conclusos para decisão
24/09/2013 15:45

Proferido Despacho
23/09/2013 11:16

Conclusos para decisão
23/09/2013 11:15

Conclusos para decisão
21/09/2013 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2013 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2013 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2013 14:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 15:28

Conclusos para decisão
17/09/2013 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2013 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2013 17:21

Expedição de Certidão.
10/09/2013 10:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2013 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2013 15:54

Expedição de Carta.
06/09/2013 15:54

Expedição de Carta.
06/09/2013 15:54

Expedição de Carta.
06/09/2013 15:54

Expedição de Carta.
06/09/2013 15:54

Expedição de Carta.
06/09/2013 15:52

Recebida a Petição Inicial
06/09/2013 14:30

Conclusos para decisão
06/09/2013 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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