28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011344-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genesio Donizete do Nascimento - Porto Seguro Administradora de Consorcios Ltda - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.860,95, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde 21/10/2024 (data de contemplação do lance); B) Rejeitar o pedido de danos morais. - ADV: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:49

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 06:08

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:37

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:53

Ato ordinatório
05/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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