05/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000647-28.2025.8.26.0128 (processo principal 1002078-17.2024.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valter Ricardo Stoico -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão lançada a fls. 10, alegando omissão quanto à possibilidade da incidência dos descontos legais a título de contribuição previdenciária e assistência médica.

Analisando os argumentos expendidos pelo(a) interessado(a), verifico que os aludidos embargos merecem ser acolhidos, uma vez que os descontos legais são devidos em relação aos valores pretéritos.

Assim sendo, ante o exposto, ACOLHO os embargos e o faço para retificar o teor do decisum nos seguintes termos: "HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 1/5, para que produza todos os efeitos de direito, devendo ser realizado os descontos legais conforme previsto no art. 534 do CPC..

No mais, mantenho a decisão anterior.

Int.-se. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
28/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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