TJSP - 0005192-62.2025.8.26.0510

Processo 0005192-62.2025.8.26.0510 (processo principal 1008921-21.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Fernando André Curila - - Claudia Regina Custódio Curila - Titan Loteamento e Incorporação Ltda -

Vistos.

Mantenho o benefício da justiça gratuita deferido aos exequentes na fase de conhecimento.

O réu foi condenado a: "a) não prosseguir em suas obras até que promova e/ou comprove a solidez estrutural do muro de arrimo que construiu, em liquidação de sentença ; b) a arcar com metade do valor necessário ao reparo na casa do autor, que o perito arbitrou em R$.34.143,56 (resposta ao quesito 4.2 - fls. 580), ou o valor que, à época do pagamento, estiverem orçados tais materiais e serviços ; c) indenizar o autor pelo valor equivalente a metade dos alugueres que tiver gasto com outro imóvel residencial por ter deixado a casa após o início das obras da ré até o retorno ao lar após a constatação da segurança do muro de arrimo, conforme apurado em liquidação de sentença.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, além de honorários de R$.1.500,00 ao procurador adverso, observando-se a gratuidade deferida aos autores às fls. 246." A autora requer que a ré comprove a solidez estrutural, bem como diz que o valor necessário ao reparo já é diverso ; diz que não teve despesas com alugueres porque não precisou deixar a casa.

Necessária a liquidação de sentença ; assim, o pedido de execução de quantia certa e honorários da sucumbência deve ser feito em incidente próprio, vez que o rito é diverso, pelo que o indefiro.

Nos termos do artigo 509, inciso II, CPC, intime-se o executado para, querendo, no prazo de quinze dias, apresente defesa, cientificando-o de que, caso não o faça, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo exequente.

Tal intimação se dará, conforme o artigo 513 §§ CPC pelo DOE, na pessoa do advogado do executado, se o tiver constituído.

Intime-se. - ADV: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP), ERIKA FERNANDA HABERMANN BASSANI (OAB 319743/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP)