TJSP - 0000474-27.2025.8.26.0282
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000474-27.2025.8.26.0282 (processo principal 1000382-32.2025.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rui Camargo dos Santos -
Vistos.
Fl. 15: 1.
A priori, consigno que em casos de não conclusão do cadastro de forma correta, deverá o advogado dirimir as suas dúvidas diretamente no Suporte Técnico do Sistema. 2.
Fl. 20: Ciente da regularização dos autos. 3.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 4.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento, nas formas do art. 535, §3º, I e II, do CPC, a depender do valor apresentado.
A intimação dar-se-á via portal eletrônico.
Int. - ADV: GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE (OAB 460322/SP) -
29/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:57
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000474-27.2025.8.26.0282 (processo principal 1000382-32.2025.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rui Camargo dos Santos -
Vistos.
Fl. 15: Excepcionalmente, proceda a serventia o necessário à correta complementação do cadastro das partes, no caso "exequente" e "executado", incluindo ainda o procurador da Fazenda Pública, conforme determinado na decisão de fl. 11.
Advirto o advogado subscritor para que doravante atente-se para o preenchimento correto de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20, evitando-se correções e, consequentemente, atrasos na prestação jurisdicional.
Após a regularização, tornem novamente conclusos.
Int. - ADV: GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE (OAB 460322/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000474-27.2025.8.26.0282 (processo principal 1000382-32.2025.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rui Camargo dos Santos -
Vistos.
A priori, providencie o(a) exequente, no prazo de 15 dias, à complementação do cadastro de partes, a fim de incluir o(s) executado(s) no polo passivo, bem como seu procurador (parte passiva indisponível, como pode ser verificado pelo cabeçalho desta decisão).
Ademais, atente-se para o preenchimento correto do "Tipo de Participação" (no caso, exequente e não "requerente", conforme cadastrado.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: GABRIELLE DELECRÓDE JORGETTE (OAB 460322/SP) -
21/08/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:28
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
20/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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