08/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000871-70.2025.8.26.0006/SPRÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB SP102491)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para, confirmada a antecipação de tutela deferida no evento 03, condenar a ré: 1) à devolução do valor equivalente a R$R$341,91, em dobro, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde o desembolso, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC); 2) ao pagamento de indenização moral à razão de R$3.000,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:36

Despacho
05/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 10:18

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP351362 - ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA)
03/06/2025 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 17:54

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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