01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000536-63.2025.8.26.0445 (processo principal 1006817-86.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Abilio Manoel Martins Diogo - Ricardo Garcia - Requer o executado o desbloqueio dos valores em razão da quitação da dívida executada.

O executado foi intimado, na pessoa de sua advogada, para pagamento voluntário da dívida em 10.03.2025 (p. 12/13), sendo o termo final do prazo no dia 31.03.2025.

Dentro do prazo legal a dívida deveria ser quitada integralmente, contudo, optou o executado de efetuar o pagamento de forma parcelada, sem requerimento prévio.

Foram comprovado nos autos, depósitos judiciais efetuados em: (i) 14.04.2025, no valor de R$ 1.500,00 (pp. 40/42), (ii) 15.05.2025, no valor de R$ 2.000,00 (pp. 45/46), e, (iii) 16.06.2025, no valor de R$ 2.000,00.

Nos termos do artigo 916, § 7º do Código de Processo Civil, é vedada expressamente a aplicação do disposto no caput do artigo na fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo, eventual pagamento parcelamento pela parte executada deve ser anuído pela parte exequente, o que não ocorreu no caso concreto (p. 63/64 e 69/70).

Contudo, considerando já efetuado os depósitos judiciais com o intuito de quitar a dívida, necessária a apresentação de nova memória de cálculo, na qual deve constar o valor devido e o saldo remanescente na data de cada depósito judicial, atentando-se para o disposto no art. 523, § 1º e § 2° do CPC.

Pelo exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, (i) apresente planilha de cálculo atualizada (calcular o valor devido na data de cada depósito realizado, descontando o valor depositado, e, atualizando o saldo remanescente), bem como (ii) apresente formulário para levantamento de valor devidamente preenchido.

Por ora, com urgência, promova a serventia a interrupção da ordem reiterada de bloqueio. - ADV: MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP), ABILIO MANOEL MARTINS DIOGO (OAB 24693/SP), MARIA DANIELA PESTANA SALGADO (OAB 179522/SP)
29/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:57

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:14

Ato ordinatório
18/06/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090679-93.2018.8.26.0100

Raj Franchising LTDA. - ME

Maria da Conceicao da Silva

Advogado: Alexandre Prandini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2018 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0001250-56.2024.8.26.0510

Wagner Ribeiro de Almeida

Fernando Ribeiro Mendes

Advogado: Ivan Marcelo Ciasca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001614-32.2023.8.26.0229

Fabio Jose Lima Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dennis Rondello Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1030383-64.2025.8.26.0002

Maria Jose Cavalcante de Albuquerque

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1004601-37.2025.8.26.0008

Fundacao Comunidade da Graca

Claudio Antonio Luiz Junior

Advogado: Carla Gamonar Maraston

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 14:19

Exibir Processo