22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011807-39.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca Francina de Souza Silva - Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antonio -

Vistos.

Em recente comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, foi noticiada a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Por conta disto, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da matéria, anotando-se no sistema a movimentação de suspensão do processo (código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985).

Intimem-se. - ADV: ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:38

Nomeado Perito
12/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 04:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:24

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:44

Expedição de Ofício.
17/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 22:58

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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