01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501365-36.2020.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - HELIO RAMOS - Transitada em julgado a sentença, lance-se no SAJ as informações devidas.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-a à VEC competente.

Tendo em vista que o réu ser beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido por força do convênio Defensoria/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.

Anote-se.

Arbitro os honorários da defesa dativa na proporção de sua atuação.

Expeça-se certidão.

Sem prejuízo, determino a destruição dos bens apreendidos e o perdimento dos valores apreendidos em favor da União.

Providencie-se o necessário.

Intime-se - ADV: DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:17

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:28

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
19/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
17/11/2024 21:18

Conclusos para julgamento
07/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:47

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:41

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 21:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:15:00, Vara Criminal.
28/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 22:53

Expedição de Ofício.
19/01/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 12:23

Juntada de Mandado
18/10/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/10/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:25

Juntada de Ofício
11/10/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:23

Juntada de Mandado
30/09/2022 15:54

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:28

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 16:16

Suspensão do Prazo
05/12/2021 00:24

Suspensão do Prazo
05/05/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:55

Expedição de Ofício.
23/04/2021 15:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/04/2021 20:32

Conclusos para decisão
12/04/2021 11:10

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 17:23

Expedição de Certidão.
11/04/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
11/04/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 13:20

Expedição de Certidão.
16/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 12:58

Expedição de Ofício.
12/02/2021 14:14

Mudança de Classe Processual
08/02/2021 19:28

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:28

Recebida a denúncia
08/02/2021 12:14

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 14:15

Expedição de Certidão.
04/02/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2021 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2021 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2021 18:39

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 21:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2020 16:20

Conclusos para decisão
09/11/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 12:17

Expedição de Certidão.
09/11/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 07:24

Expedição de Ofício.
04/11/2020 06:17

Expedição de Mandado.
03/11/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 13:49

Expedição de Certidão.
23/10/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 11:21

Expedição de Mandado.
16/10/2020 19:45

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:44

Decisão
16/10/2020 17:21

Conclusos para decisão
16/10/2020 17:18

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2020 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/09/2020 18:43

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2020 15:23

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 14:07

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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