05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005885-31.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Regina do Amaral - Neon Pagamentos S.a. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. * Intimação da parte requerida para que providencie o recolhimento das custas processuais iniciais, no importe de R$ 398,68, no prazo de SESSENTA DIAS, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda do Estado.

Tudo nos termos do do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que prevê expressamente que as custas iniciais não recolhidas pela parte beneficiária da gratuidade processual sejam suportadas pelo vencido, ao final.

Assis, 04 de setembro de 2025.

Eu, _______, Sueli Fortunato de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP)
03/09/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 04:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 04:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:21

Expedição de Carta.
24/04/2024 13:21

Expedição de Carta.
18/04/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
08/02/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Sala (OAB 312805/SP) Processo 1005885-31.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina do Amaral -

Vistos. 1) Diante da inércia da requerente em atender o despacho de fls. 47/50, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita e concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas iniciais e despesas de citação. 2) Ofício de fls. 63/65: providencie o Cartório a inserção da tarja indicativa da existência de penhora efetivada no rosto dos autos.

Int.

Assis, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:16

Juntada de Ofício
22/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:51

Conclusos para decisão
26/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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