01/09/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100249-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bio Cultivo Industria e Comercio Ltda - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BIO CULTIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A., confirmando a tutela de urgência, para declarar a rescisão do contrato na data de 27/02/2025, com a inexigibilidade dos valores cobrados após tal data a título de aviso prévio.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando-se a sucumbência da parte requerida, suportará o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

P.R.I.C - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), GUILHERME HARUKI BERGAMASCO (OAB 461650/SP)
29/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:06

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 19:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:14

Decisão Determinação
28/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:59

Decisão Determinação
21/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:33

Decisão Determinação
18/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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