TJSP - 0097478-09.2010.8.26.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Caruso Costabile e Solimene

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABEL CRISTINA ALVES

CPF *78.***.*96-32

PAULA DANIEL DE SOUZA

CPF *79.***.*25-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RICARDO DE SANT ANNA VALENTI

OAB: 324471/SP

CPF *68.***.*49-60

DIEGO RAMALHO DOS SANTOS

OAB: 383712/SP

CPF *73.***.*87-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAURO AUGUSTO DE SOUZA

CPF *75.***.*85-15

LACIR ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:49

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:23

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 24/07/2025 18:48

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 14/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 11/07/2025 12:57

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 11/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 08/07/2025 11:05

    Despacho

  • 03/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/07/2025 18:10

    Despacho

  • 02/07/2025 16:39

    Situação de Julgado

  • 26/06/2025 14:49

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 24/06/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 03/06/2025 22:09

    Decisão Monocrática - Outras Decisões

  • 30/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/05/2025 10:22

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 20/01/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 19:46

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2021 18:59

    Documento Finalizado

  • 23/09/2020 15:48

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 17/07/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 13/07/2020 00:00

    Publicado em

  • 10/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 06/07/2020 20:57

    Despacho

  • 03/07/2020 17:48

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 02/07/2020 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:57

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 19/06/2020 11:24

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 18/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 00:00

    Publicado em

  • 16/06/2020 00:00

    Publicado em

  • 15/06/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:03

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 15/06/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 20:43

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 08/06/2020 18:35

    Recurso Especial

  • 08/06/2020 18:35

    Recurso Especial

  • 08/06/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 15:58

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 05/06/2020 15:04

    Recebidos os autos do MP

  • 04/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 08:48

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 14/05/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 00:00

    Publicado em

  • 20/03/2020 17:26

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 20/03/2020 17:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 19/03/2020 17:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 19/03/2020 17:01

    Despacho

  • 19/03/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 13:07

    Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915

  • 19/03/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 12:44

    Informação

  • 03/03/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 09:36

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 28/02/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 18:39

    Documento Finalizado

  • 21/02/2020 18:24

    Informação

  • 21/02/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 18:17

    Informação

  • 21/02/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 00:00

    Publicado em

  • 31/01/2020 12:11

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 31/01/2020 12:07

    Despacho

  • 31/01/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 11:13

    Documento Finalizado

  • 31/01/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 13:05

    Acórdão registrado

  • 27/01/2020 13:30

    Provimento em Parte

  • 27/01/2020 13:30

    Julgado

  • 20/01/2020 00:00

    Publicado em

  • 08/01/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 18:33

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 08/01/2020 18:04

    Inclusão em Pauta

  • 17/12/2019 14:23

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 17/12/2019 14:21

    Despacho À Mesa

  • 16/12/2019 00:00

    Publicado em

  • 16/12/2019 00:00

    Publicado em

  • 13/12/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 11:04

    Despacho

  • 11/12/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 16:01

    E-mail expedido juntado

  • 11/12/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/12/2019 11:53

    Despacho

  • 09/12/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 17:38

    Expedido Certidão para Tornar sem Efeito

  • 09/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 13:00

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 23/10/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 08:30

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 18/10/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 07:40

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 09/10/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 11:57

    AcórdãoFinalizado

  • 09/10/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 07:55

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 09/10/2019 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:05

    Documento Finalizado

  • 02/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 11:51

    Despacho À Mesa

  • 02/10/2019 10:40

    AcórdãoFinalizado

  • 01/10/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 17:49

    Subprocesso Cadastrado

  • 01/10/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 13:02

    Documento Finalizado

  • 30/09/2019 12:04

    Informação

  • 27/09/2019 12:09

    Situação de Julgado

  • 27/09/2019 09:57

    Despacho À Mesa

  • 25/09/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 18:49

    Subprocesso Cadastrado

  • 23/09/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 13:09

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 16/09/2019 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:37

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 16/09/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 17:10

    Acórdão registrado

  • 11/09/2019 16:06

    AcórdãoFinalizado

  • 11/09/2019 15:11

    Documento Finalizado

  • 09/09/2019 13:30

    Provimento em Parte

  • 09/09/2019 13:30

    Julgado

  • 02/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 08/08/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:58

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 08/08/2019 17:28

    Inclusão em Pauta

  • 08/08/2019 14:18

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 07/08/2019 15:42

    Despacho À Mesa

  • 02/08/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 13:00

    Recebidos os autos do MP

  • 25/07/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 16/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 10:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 12/07/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:03

    Expedido Termo de Intimação

  • 12/07/2019 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 01/07/2019 09:28

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 28/06/2019 17:57

    Processo Cadastrado

  • 25/06/2019 13:55

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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