TJSP - 0017226-12.2023.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017226-12.2023.8.26.0002 (processo principal 1065176-68.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Herika Costa de Jesus - Maurício Miguel e outro -
Vistos.
Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 119/122.
O comparecimento voluntário do executado supre eventuais vícios de intimação do inicial da fase de cumprimento de sentença.
Ademais, carece de razoabilidade anular-se atos processuais para abrir-se prazo para pagamento voluntário, sendo que já realizado bloqueio de ativos do próprio executado.
Impertinente, ademais, a alegação de excesso de execução posto que o cálculo do exequente obedeceu o título executivo ao lançar correção monetária a contar do desembolso e juros legais da citação.
Após preclusão deste decisum, expeça-se MLE na forma do formulário de fls. 138 com oportuno arquivamento do incidente processual.
Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL GONÇALVES (OAB 450089/SP), THAYLON LEAL FRAZAO (OAB 16229/MA) -
03/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:02
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
02/09/2025 18:52
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:07
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/11/2024 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 10:06
Juntada de Ofício
-
22/08/2024 10:06
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 13:29
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/03/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 10:24
Determinado o arquivamento
-
19/12/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/08/2023 15:07
Bloqueio/penhora on line
-
21/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/08/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
-
01/08/2023 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 10:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/07/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 08:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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