11/09/2025 14:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501622-47.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA - Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA, no tocante à pena de multa aplicada no v. acórdão de fls. 307/329, em razão do desinteresse da parte legitimada.

Comunique-se à Vara das Execuções Criminais competente.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ULYSSES DO CARMO FERREIRA (OAB 194456/SP), CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA (OAB 225628/SP), JEFFERSON AUGUSTO FERRER (OAB 459264/SP)
01/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/07/2025 16:41

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:01

Ato ordinatório
19/06/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:00

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:03

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:57

Expedição de Alvará.
06/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/07/2024 13:01

Conclusos para julgamento
18/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:17

Expedição de Ofício.
04/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:48

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/06/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:03

Expedição de Ofício.
03/06/2024 09:03

Expedição de Ofício.
29/05/2024 12:38

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:38

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:38

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
23/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2024 10:31

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:57

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:28

Recebida a denúncia
30/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2024 00:04

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/04/2024 15:00

Evoluída a classe de 279 para 283
26/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 09:03

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2024 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:55

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:13

Mudança de Magistrado
23/04/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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