05/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 03:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036297-67.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Rodrigues Tavares - Banco Agibank S.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Em consequência, EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro, para cada réu, em 10% do valor atualizado da causa.

Do pagamento de tais verbas, porém, estará isenta enquanto perdurar a condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

São José dos Campos, 02 de julho de 2025. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), DIOGO PALMEIRA (OAB 378042/SP)
21/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:14

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:41

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 06:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/01/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:21

Expedição de Carta.
22/11/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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