10/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARTHUR RICARDO CARVALHO DE ABREU, Brasileiro, Solteiro, Designer, RG 60353067, CPF *57.***.*60-89, pai RICARDO LIMA DE ABREU, mãe ELIS CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO, Nascido/Nascida 07/10/2006, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Placido de Castro, 484, Vila Invernada, CEP 03349-030, São Paulo - SP, Fone (11) 96411-3340, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507843-15.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia. E caso não seja encontrado, expede-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
09/09/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:17

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507843-15.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ARTHUR RICARDO CARVALHO DE ABREU - O crime deameaçaé de ação penal pública condicionada à representação.

Ultrapassado o prazo decadencial de seis meses (CP, art. 103) - conhecidos os fatos em 21/12/2024 - representação havida apenas em 21/8/2025 (fls. 87), JULGO EXTINTA a punibilidade de ARTHUR RICARDO CARVALHO DE ABREU, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, do CP.

Recebo a denúncia de fls. 2/3 (lesão corporal de natureza grave), com relação ao réu ARTHUR RICARDO CARVALHO DE ABREU, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08, em todos os endereços constantes do sistema informatizado, em aplicação aos princípios da celeridade processual e ao direito a julgamento célere, previstos constitucionalmente.

Sem prejuízo, com base nos mesmos princípios, cite-se por edital.

Caso haja mais de um endereço a ser diligenciado, para efetividade do processo e considerando os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado concomitantemente, para ultimação da citação em logradouros diversos.

Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, vez que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

A defesa deverá, ainda, no mesmo prazo manifestar expressamente se há oposição à realização de audiência de forma virtual.

Folha 1, §4º: acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do inquérito policial em relação ao suposto crime de ameaça perpetrado em face de João Victor Bezerra Munhoz, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524).

Ao Ministério Público para ciência desse despacho.

Intime-se o Defensor que atuou na fase pré-processual, dr.

Jefferson Gilber, OAB/SP 377.312, para ciência desse despacho, bem como para que, juntamente com a Resposta à Acusação, manifeste(m), se comparecerá(ão) em ambiente forense para participação no ato ou se prefere(m) fazê-lo de forma remota.

No segundo caso, deverá(ão) indicar endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) próprio(s), para onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá(ão), caso assim deseje(m), informar, também, número de telefone celular com Whatsapp.

Quanto à benesse doANPP, incabível ao caso, em vista de se tratar de crime em tese perpetrado com violência contra pessoa.

Cabível a suspensão condicional do processo (fls. 96).

Aguarde-se a citação do réu. - ADV: JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP)
04/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:10

Recebida a denúncia
02/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:41

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/06/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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