TJSP - 0044048-06.2014.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0044048-06.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RENATO BERILO DOS SANTOS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RENATO BERILO DOS SANTOS como incurso no artigo 171 "caput" à pena de 01 ano de reclusão, a qual substituo por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período; e à pena de 10 dias-multa, no mínimo legal.
O réu tem direito de apelar em liberdade.
Custas pelo réu, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.
P.I.C. - ADV: EDUARDO PRESTO LUZ (OAB 285915/SP) -
09/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:02
Julgada Procedente a Ação
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0044048-06.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RENATO BERILO DOS SANTOS - Cumpra-se a decisão de fls. 429, encaminhando-se os autos ao colega que concluiu a instrução para que aprecie a causa. - ADV: EDUARDO PRESTO LUZ (OAB 285915/SP) -
04/09/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:50
Mudança de Magistrado
-
03/09/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
01/01/2024 22:42
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 23:48
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 13:08
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 09:52
Juntada de Mandado
-
11/07/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2022 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 15:15
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 16:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
17/11/2021 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2021 17:19
Decisão
-
27/10/2021 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 22:54
Decisão
-
05/10/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 17:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
05/10/2021 15:22
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
19/09/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 22:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 10:35:29, 19ª Vara Criminal.
-
13/09/2021 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2021 11:10
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 11:10
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 17:38
Expedição de Ofício.
-
12/05/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 19:33
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2021 12:05
Expedição de Ofício.
-
03/03/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 17:52
Decisão
-
25/02/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 18:26
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
25/02/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2021 17:14
Juntada de Mandado
-
13/02/2021 20:50
Protocolo Juntado
-
10/02/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 12:22
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2021 22:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2021 10:07:00, 19ª Vara Criminal.
-
03/02/2021 20:18
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 12:19
Decisão
-
01/02/2021 18:20
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 11:14
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2021 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 10:03
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2021 16:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/01/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2020 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 17:49
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 17:48
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 17:48
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 17:48
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2020 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2020 19:33
Decisão
-
04/12/2020 18:42
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2020 12:14
Decisão
-
27/10/2020 09:28
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 04:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
26/10/2020 20:06
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 11:09
Decisão
-
24/08/2020 18:43
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 18:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 18:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 16:39
Expedição de Mandado.
-
25/05/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2019 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2019 15:38
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 14:37
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
05/06/2019 13:13
Conclusos para decisão
-
05/06/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 13:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 16:40
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2019 18:57
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 18:16
Expedição de Mandado.
-
06/03/2019 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2019 17:12
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2018 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2018 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2018 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2018 18:16
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/11/2018 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/11/2018 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/11/2018 10:38
Expedição de Ofício.
-
12/11/2018 10:38
Expedição de Mandado.
-
25/10/2018 17:40
Recebida a denúncia
-
25/10/2018 14:56
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 15:27
Mudança de Classe Processual
-
24/10/2018 11:56
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2018 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2018 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/10/2018 14:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/10/2018 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
18/10/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 12:05
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
09/10/2018 12:05
Processo Digitalizado
-
09/10/2018 12:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2018 13:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/09/2018 13:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/06/2018 13:20
Suspensão do Prazo
-
03/05/2018 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/05/2018 14:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/04/2018 16:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2018 11:14
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/02/2018 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/02/2018 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2018 14:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2018 11:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/02/2018 05:32
Suspensão do Prazo
-
03/08/2017 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/08/2017 13:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2017 12:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2017 11:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/03/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/03/2017 19:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2017 12:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2017 16:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/05/2016 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/05/2016 10:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2016 15:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2016 12:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/12/2015 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/12/2015 13:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/12/2015 13:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2015 12:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2015 12:33
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/11/2015 12:33
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/07/2015 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/07/2015 18:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2015 18:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2015 14:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2015 14:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/06/2015 14:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/11/2014 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/11/2014 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2014 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2014 17:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2014 17:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/11/2014 17:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/06/2014 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/06/2014 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/06/2014 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/06/2014 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/06/2014 11:31
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
03/06/2014 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/05/2014 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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