TJSP - 0023346-78.2024.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023346-78.2024.8.26.0053 (processo principal 0012743-29.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Erica Conceição da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outro -
Vistos.
Fls. 120/121: Conheço os embargos opostos pela Prefeitura de Diadema, eis que tempestivos.
Em relação ao mérito, é caso de rejeição.
A Municipalidade de Diadema apontou como devido o importe de R$ 416.311,68 (fls. 49/51), com o que a exequente Erica concordou (fls. 75), sobrevindo a decisão homologatória de fls. 79/80.
Porém, a Prefeitura de São Paulo reiterou os termos da impugnação que apresentara, apontando que o débito judicial de sua responsabilidade totalizava R$ 191.886,13 (fls. 99/101), com o que a exequente concordou (fls. 106).
Em se tratando de direitos disponíveis, e tendo em vista que o valor homologado foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Diadema, não há de se falar em adoção do importe apresentado pela Prefeitura de São Paulo também para a Prefeitura de Diadema.
Porém, considerando a expressa anuência da exequente, homologo o débito judicial em R$ 191.886,13 para cada ente municipal.
Destarte, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se, no mais, a decisão tal como lançada, especialmente quanto aos honorários devidos pelo acolhimento das impugnações, arbitrados no mínimo legal, sobre o valor do excesso.
Intimem-se. - ADV: DIOGO BASILIO VAILATTI (OAB 344432/SP), FELIPE DE SOUZA GARBE (OAB 398105/SP), FELIPE DE SOUZA GARBE (OAB 398105/SP) -
28/07/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:39
Autos no Prazo
-
28/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:48
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
16/05/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 03:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/05/2025 17:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
15/05/2025 17:34
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
15/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 20:58
Ato ordinatório
-
14/03/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 19:05
Determinada a emenda à inicial
-
12/03/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 23:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2013
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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