TJSP - 1007315-16.2025.8.26.0510
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007315-16.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Victor Matheus Covre -
Vistos.
Tenho que pela documentação trazida para os autos (fls. 84 ss), a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita.
A lei não exige a condição de miserável para a concessão da gratuidade ; mas deve o postulante comprovar minimamente que as despesas com os custos da demanda tinham potencialidade de prejudicar o sustento próprio ou da família.
Indefiro-lhe a gratuidade processual : recolha as custas e despesas necessárias à citação no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, uma vez descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa.
Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) -
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
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28/07/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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