02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008384-47.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Recorrido: Manuel Jose Amaro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE SEGURO SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DIAGNÓSTICO DE APENDICITE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA.

CIRURGIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA REALIZADA EM HOSPITAL PÚBLICO.

ABUSIVIDADE NA RECUSA DE COBERTURA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DANO MORAL EXISTENTE.

ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL, DE R$ 10.000,00 PARA R$ 6.000,00, A FIM DE ATENDER OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Antonio Carlos Amaro (OAB: 463842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:27

Julgado Virtualmente
28/08/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio
24/06/2025 14:54

Processo Cadastrado
23/06/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007365-26.2023.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rafael Salmazo Pereira

Advogado: Andressa Aparecida Rocha Sant Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0287170-58.1993.8.26.0006

Oswaldo Cardoso Filho

Oswaldo Cardoso

Advogado: Maria Rodrigues Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/1993 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0011748-93.2017.8.26.0079

Paulo Sergio Bongater Bassoli

Maria Lucia de Almeida Bassoli

Advogado: Thiago Ricci de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2015 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1015161-53.2025.8.26.0003

Vaneschka de Souza Totti

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1008384-47.2024.8.26.0016

Manuel Jose Amaro

Associacao de Beneficencia e Filantropia...

Advogado: Antonio Carlos Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 11:00

Exibir Processo