29/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005054-69.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Alves de Gois da Silva - Marcia dos Santos Primo -

Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, conforme Provimento CG nº 29/2021, intime-se a parte executada não beneficiária da gratuidade, via postal/imprensa oficial, para que recolha as custas iniciais e despesas postais, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Outrossim, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte vencedora da demanda para cumprimento de sentença em formato digital em incidente apartado, o qual deverá ser cadastrado pelo exequente. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado em incidente apartado, nos termos do item 917, inciso I, e item 1.286, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ (Tomo I) do TJ/SP, devendo ser acompanhado do recolhimento de custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), exceto se ao exequente houver sido concedido o benefício da gratuidade.

O exequente deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 4) O pedido de cumprimento de sentença deverá estar instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524, do CPC, com indicação de: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII).

Nos casos em que o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, também deverá ser incluído no demonstrativo de débito o valor das custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, acrescentado pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023), de modo que as custas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto nº 951/2023). 5) Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença, proceda-se à baixa dos presentes autos de conhecimento (código 61615). 6) Decorrido o prazo do item 1 sem cadastramento do incidente pela parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, efetuando-se as anotações pertinentes (código 61614).

Int. - ADV: GISLENE CAETANO DE QUEIROZ (OAB 371915/SP), LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467845/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:35

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:01

Remetido ao DJE para Republicação
23/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 21:56

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:57

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
06/08/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 23:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:27

Expedição de Carta.
18/07/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
08/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083327-84.2025.8.26.0053

Joice Moreira da Silva Lopes

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Jonathan Delli Colli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1510882-68.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Paulo Henrique Vieira da Silva

Advogado: Anna Fernandes Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0007618-10.2025.8.26.0005

Clemilda Silveira Rodrigues

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002993-06.2025.8.26.0072

Cooperativa de Credito Credicitrus

Lais Cristina Canteiro

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1001785-64.2023.8.26.0263

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jorge Neres de Meira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 13:05

Exibir Processo