12/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
06/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039534-95.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Sueli Amaral Salomão - - Vera Lucia Forte de Moura Leite - - Zila Ferreira Pires -

Vistos.

I.

A executada apresentou embargos questionando, em suma, o dever de fornecimento de informes.

Conforme já explicado na decisão embargada, no âmbito desta ação coletiva, é dever da FESP o fornecimento dos informes aos servidores inativos.

A reiterada conduta da FESP em questionar esse dever nos cumprimentos individuais tem intuito manifestamente protelatório, conforme já determinado nos autos do cumprimento coletivo (0019717-09.2018.8.26.0053) e na própria decisão embargada, motivo pelo qual não conheço dos embargos declaratórios.

II.

Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação.

Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes.

No silêncio, tornem conclusos para novas providências.

Int. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
12/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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